Recursos Naturais


A expansão da pecuária e de outros interesses econômicos na região dos babaçuais ameaça o trabalho das quebradeiras de coco, fundamental para a sobrevivência de diversos grupos extrativistas do meio-norte do país

Texto e fotos: André Campos

Quebradeira de coco em ação: uma atividade predominantemente feminina
Do babaçu, tudo se aproveita. Essa é uma frase comum na chamada região dos babaçuais, localizada na faixa de transição para a floresta Amazônica. Com cerca de 18,5 milhões de hectares (algo equivalente a 75% do estado de São Paulo), sua área inclui terras de várias unidades da federação, principalmente do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Locais onde, para milhares de famílias, babaçu é quase um sinônimo de sobrevivência. Da folha dessa palmeira, que pode chegar a 20 metros de altura e tem inflorescência em cachos, faz-se telhado para as casas, cestas e outros objetos artesanais; do caule, adubo e estrutura de construções; da casca do coco produz-se carvão para fazer o fogo, e, do seu mesocarpo, o mingau usado na nutrição infantil; da amêndoa obtêm-se óleo, empregado sobretudo na alimentação mas também como combustível e lubrificante, e na fabricação de sabão.
O caule do babaçu é usado como estrutura na construção de casas
“Que eu conheça, o babaçu tem 49 utilidades diferentes, mas acredito que sejam mais”, conta Emília Alves, de 53 anos, dos quais mais de 30 coletando o coco que cai da palmeira. Trata-se de uma atividade tradicionalmente feminina, muito cantada nas músicas das “quebradeiras de coco” (como elas mesmas se autodenominam) e indissociável do modo de vida de diversas comunidades da região, onde, diz-se, toda mulher foi, é ou será um dia quebradeira de coco. Há várias gerações, lá estão elas com um machado preso sob uma das pernas e um porrete de madeira na mão, arrebentando diariamente centenas de cocos para extrair as amêndoas. Apesar de não haver dados oficiais, calcula-se que, no Brasil, entre 300 mil e 400 mil extrativistas sobrevivam dessa atividade. Para se ter uma idéia, é um número semelhante ao total de índios aldeados que, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), vivem atualmente no Brasil.

Emília mora no município de São Miguel do Tocantins, localizado no extremo norte daquele estado. “Cheguei em 1971. Naquela época, o pessoal plantava roça e quebrava coco onde queria”, lembra. A partir de 1973, diz ela, as coisas começaram a mudar, por conta de “gente que apareceu do nada e se pôs a dizer que era dona da terra”. Relatos semelhantes são comuns por toda a região dos babaçuais; histórias de terrenos que foram cercados e de mulheres que se viram impedidas de coletar o coco do babaçu. Nesse contexto, surgiram formas de exploração do trabalho, como, por exemplo, a “quebra de meia” (na qual quebradeiras de coco precisam ceder ao dono da terra metade das amêndoas) e o “barracão” (em que elas são obrigadas a entregar tudo nas mãos do proprietário, de acordo com as condições financeiras impostas por ele).

Quebradeiras de coco atravessam cerca para chegar aos babaçuais, a maioria das palmeiras está em terras de fazendeiros
A partir da década de 1980, as dificuldades enfrentadas impulsionaram o aparecimento de organizações em defesa dessas mulheres. Atualmente, Emília é coordenadora executiva da Regional do Tocantins do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), presente em quatro estados brasileiros (Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins). A entidade tem como principal bandeira aquela que, historicamente, é a grande reivindicação das quebradeiras de coco: o direito de livre acesso aos babaçuais.

A discussão política em torno desse tema atingiu novo patamar a partir de 1997, quando foi aprovada, no município de Lago do Junco, região central do Maranhão, a Lei do Babaçu Livre. Basicamente, ela garante às quebradeiras de coco do município e às suas famílias o direito de livre acesso e de uso comunitário dos babaçus (mesmo quando dentro de propriedades privadas), além de impor restrições significativas à derrubada da palmeira. Essa iniciativa vem se alastrando e, atualmente, 13 municípios (oito no Maranhão, quatro no Tocantins e um no Pará) possuem legislação do gênero.

Terezinha Fernandes, autora do projeto de lei para garantir o livre acesso aos babaçuais
Em 2003, o debate sobre o assunto passou a integrar a agenda política nacional, com a criação de um projeto de lei que, em resumo, estende a Lei do Babaçu Livre para toda a área dos babaçuais. Terezinha Fernandes (PT-MA), a deputada federal autora do projeto, acredita que sua aprovação é estratégia fundamental para garantir a sobrevivência de diversos grupos extrativistas do Brasil. “Neste momento, é fundamental garantir meios para a manutenção da atividade das quebradeiras de coco. Trata-se de um trabalho penoso, mas é o único que existe hoje para as mulheres da região”, afirma.

José Hilton de Sousa, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), declara-se favorável à lei, desde que existam regras claras para o uso comum do espaço das propriedades. “É necessário que as partes discutam para chegar a uma definição”, diz. “Existem pessoas de todos os tipos, inclusive as aproveitadoras, que podem cometer improbidades nas fazendas.”

Entre proprietários de terra da região, são comuns reclamações de que as quebradeiras de coco estariam cortando cercas com o objetivo de fazer um caminho mais curto até os babaçuais. Muitas vezes também estariam deixando a casca do coco espalhada pelo chão, provocando ferimentos nos casos dos animais. Além disso, a realização de “caieiras” – método artesanal para a fabricação do carvão a partir da queima casca do coco – dentro das propriedades é criticada sob a alegação de que traz risco de incêndios.

Para Sousa, o acesso das mulheres aos babaçuais é atualmente muito mais bem aceito na região, e ocorre mesmo nos locais onde não há Lei do Babaçu Livre. “Funciona na base da boa vizinhança. Eu mesmo tenho uma fazenda no município de Fortuna (MA) onde há ocorrência de babaçu, e lá as pessoas entram sem nenhum problema.” A receptividade dos fazendeiros à lei, no entanto, é questionada por Terezinha Fernandes, que afirma existir forte pressão para evitar a sua aprovação na Câmara Federal. “Já houve inclusive fazendeiro que veio me abordar nos corredores do Congresso, reclamando que o projeto era prejudicial a suas atividades econômicas.”

Áreas de babaçuais, na região de transição para a Amazônia, estão sendo devastadas, inclusive em áreas de conservação
A expansão da fronteira agrícola e, principalmente, da atividade pecuária tem gerado um aumento significativo do desmatamento e dos conflitos de interesse relacionados à utilização dos babaçuais. Diversas áreas estão sendo devastadas para dar lugar ao pasto, situação que provoca tensões inclusive em unidades de conservação oficialmente reconhecidas, como as reservas extrativistas do Ciriaco e Mata Grande, além do Parque Estadual do Mirador, todos no Maranhão. No início de 2005, uma ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) daquele estado resultou na retirada de 9 mil cabeças de gado de dentro do parque.
A atividade é fundamental para a sobrevivência de centenas de milhares de famílias agroextrativistas
Há quatro reservas extrativistas na região dos babaçuais, todas criadas em 1992. Até o momento, porém, apenas uma delas (a Reserva Extrativista Quilombo do Flexal, no Maranhão) tem condições minimamente aceitáveis de regularização fundiária. Maria Querubina da Silva, coordenadora executiva da regional do MIQCB em Imperatriz (MA), defende a regularização das outras três como tema de fundamental interesse para as quebradeiras de coco. “Mas existe hoje uma forte ação política para impedir que isso aconteça”, afirma ela.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a extinção de duas dessas reservas (Mata Grande e Extremo Norte do Estado do Tocantins). Em dezembro do ano passado, ele estava pronto para ser votado e foi retirado da pauta após pedido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Privado x coletivo

O argumento de que a Lei do Babaçu Livre viola o direito de propriedade privada marca aquele que é, sem dúvida, o ponto mais polêmico dos debates em torno do tema. E foi justamente com base nessa alegação que o relator do projeto no Congresso Nacional, deputado federal Wagner Lago (PDT-MA), fez alterações profundas em seu texto original. São mudanças que, na prática, removem a garantia de livre acesso das quebradeiras de coco aos babaçuais, mantendo apenas aspectos referentes à preservação da palmeira.

Segundo seu relatório, ao afirmar que as matas de babaçu são de usufruto comunitário das populações extrativistas, o projeto praticamente dá a elas o direito exclusivo sobre tais áreas (algo que ele insinua constituir “desapropriação indireta”). Essa preocupação é compartilhada pelo presidente da Faema: “Tenho medo de que toda essa liberdade seja usada como argumento para mais invasões, e isso nós não agüentamos mais”.

Para Terezinha Fernandes, esse discurso não condiz com a realidade. Ela afirma ainda que, com as modificações feitas, nem vale a pena colocar o projeto em votação. “A Constituição também garante que a terra tem de cumprir sua função social, e é com base nesse ponto que criamos o projeto”, diz. “As florestas de babaçu são hoje quase todas propriedades privadas; então como é que vamos preservar a atividade das quebradeiras de coco?”

Joaquim Shiraishi Neto, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e pesquisador do tema, questiona a suposta ênfase dada à propriedade privada em detrimento dos interesses coletivos nessa discussão. “A Constituição reconhece o país como formado por uma sociedade pluriétnica, identificando inclusive alguns grupos com realidades e direitos específicos”, explica ele. “Pelo princípio de igualdade, o Estado também tem de reconhecer as quebradeiras de coco e as formas de reprodução social desse grupo.”

Desde 2002, o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que dá sustentação a esse tipo de argumento ao determinar a necessidade de o Estado proteger o modo de vida de populações cujas condições sociais, culturais e econômicas as distingam de outros setores da coletividade nacional. Em dezembro de 2004, foi criada pelo governo federal a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que, entre outras incumbências, deve sugerir critérios para a regulamentação das atividades de agroextrativismo próprias dessas populações específicas. As quebradeiras de coco são uma das 15 identidades étnicas com assento na comissão, juntamente com outras como, por exemplo, índios, quilombolas, ciganos e seringueiros.

Lei só no papel

Quando a estrada de terra não alaga (algo comum na época das chuvas, de dezembro a março), cerca de uma hora de ônibus separa a cidade de Imperatriz do pequeno povoado de Petrolina, localizado no mesmo município e onde vivem cerca de 230 famílias de agricultores. Imperatriz já aprovou a Lei do Babaçu Livre, mas Terezinha Cruz, presidente da Associação das Quebradeiras de Coco de Petrolina, é categórica em afirmar: a lei só existe no papel. Diariamente, ela e outras mulheres percorrem cerca de 4 quilômetros até o local onde normalmente trabalham. E, no caminho, passam por fazendas em que os donos não permitem a realização da atividade. “Quando pegávamos coco nas vizinhanças, dava para trazer em casa e quebrar aqui”, lembra ela. “Mas, agora, faça chuva ou faça sol, a gente tem de trabalhar lá no meio do mato.”

Situações ligadas à proibição do acesso já foram denunciadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um dos órgãos responsáveis pela fiscalização da Lei do Babaçu Livre. E por conta disso, diz Terezinha Cruz, as mulheres da comunidade já sofreram ameaças. “Chegaram a dizer que, qualquer dia desses, ia amanhecer quebradeira com a boca cheia de formiga”, afirma ela. Essa é a realidade também em outras áreas de babaçu. Em outubro de 2005, o MIQCB publicou o estudo Guerra Ecológica nos Babaçuais, coordenado pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida. Entre outras informações, ele cataloga 12 situações recentes que colocam em risco a integridade física das quebradeiras de coco, incluindo ameaças de morte, surras e estupro.

Atualmente, a Fazenda Eldorado é a principal área onde trabalham as mulheres da Associação das Quebradeiras de Coco de Petrolina. Trata-se de uma propriedade da Ferro Gusa Carajás, siderúrgica criada a partir de parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a norte-americana Nucor Corporation. Há aproximadamente oito anos, motivadas pelas crescentes dificuldades de acesso aos babaçuais, as quebradeiras procuraram os donos da fazenda e firmaram com eles um contrato de comodato que permite a coleta e a quebra do coco em uma área de 307 hectares da propriedade. A Fazenda Eldorado possui florestas renováveis de eucalipto que são utilizadas na produção de carvão vegetal, fonte de energia para os fornos da siderúrgica.

O contrato estabelece restrições como, por exemplo, só permitir a entrada na área das quebradeiras de coco que pertencem à associação. Além disso, há previsão de multas caso ele não seja renovado anualmente. Mesmo após a aprovação da Lei do Babaçu Livre no município, ocorrida em 2003, o contrato continua em vigor, apesar de, em princípio, contrariar as disposições básicas dessa lei.

Segundo Silas Zen, gerente de exportação da Ferro Gusa Carajás, a empresa entende que a Lei do Babaçu Livre viola o direito de propriedade garantido pela Constituição. “Entretanto, sem entrar no mérito quanto à constitucionalidade dela, os babaçuais encontram-se em áreas gravadas junto ao IBAMA como Reserva Florestal Legal (porcentagem de cada propriedade destinada à preservação ambiental). Desse modo, a empresa está obrigada a garantir que não seja realizada qualquer exploração nestas áreas, salvo autorização do IBAMA”, diz ele. “O contrato preconiza um número limitado de pessoas para evitar a depredação e, conseqüentemente, garantir o uso continuo e sustentado da mesma pelos membros da comunidade.”

Siderúrgicas x quebradeiras

Uso do côco para a produção de carvão vegetal acirrou conflito de acesso ao babaçu
Em Petrolina, assim como em muitos outros locais, ocorreu uma intensificação nas disputas em torno do babaçu durante os últimos três anos, motivada pela consolidação de um novo interesse econômico na região: o uso do coco para a produção de carvão vegetal. “Isso foi a pior dificuldade que já enfrentamos”, afirma Terezinha Cruz. Diversas fazendas têm sido arrendadas para essa atividade, cujo mercado consumidor é formado por empresas de óleos vegetais, cerâmicas e, principalmente, pelas siderúrgicas ligadas ao Projeto Carajás.

Maior reserva de ferro do mundo, a serra dos Carajás, no sul do Pará, converteu-se, a partir da década de 1980, em palco de um dos mais ambiciosos projetos de mineração da história do Brasil. Segundo a Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica), que congrega as 15 usinas atuantes na região, o pólo gera cerca de 34 mil empregos diretos e indiretos, exportando o equivalente a US$ 800 milhões por ano.

Em setembro de 2005, no entanto, um relatório apresentado pelo Ibama mostrou que o franco crescimento da atividade tem sido sustentado pelo uso de carvão vegetal proveniente de desmatamentos ilegais. Com base em dados apresentados pelas próprias siderúrgicas, o Ibama identificou, entre 2000 e 2004, o consumo de 7,7 milhões de metros cúbicos de carvão ilegal e de 15,4 milhões de metros cúbicos de toras de madeira exploradas sem autorização. Tal situação gerou, no ano passado, mais de R$ 500 milhões em multas para as siderúrgicas. A Ilegalidade, segundo o Ibama, movimentou R$ 385 milhões.

Nesse contexto, a utilização do carvão feito a partir da queima do coco do babaçu ganhou força como alternativa para suprir o déficit energético do setor. Segundo Cynthia Martins, doutoranda em antropologia social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e uma das pesquisadoras do estudo Guerra Ecológica nos Babaçuais, tal fato incentivou um refinamento nas técnicas para impedir o acesso ao babaçu – “situações como a instalação de cercas elétricas e a ação de vigias que disparam tiros para amedrontar as mulheres”, exemplifica. De forma geral, organizações extrativistas não são contrárias ao uso do coco pelas siderúrgicas, desde que o carvão seja originário somente da casca. No entanto, diversas entidades alertam para o crescimento da produção de carvão feito com o coco inteiro – prática que impede as quebradeiras de obterem a amêndoa, principal subproduto da economia familiar do babaçu.

Em toda a região dos babaçuais, não está claro quais são as usinas que estariam fazendo uso de carvão proveniente da queima do coco inteiro. A Companhia Siderúrgica do Maranhão (Cosima), por exemplo, é freqüentemente apontada por organizações agroextrativistas como uma delas. No entanto, a empresa afirma que sempre utilizou apenas carvão feito a partir da casca. “O carvão do coco inteiro tem alto teor de óleo e gera muito alcatrão, causando sérios transtornos ao processo produtivo”, explica Fernando Rangel, superintendente de energia da Cosima. “Essa é mais uma razão pela qual não nos interessa receber esse tipo de matéria-prima.”

Mesmo no que diz respeito à casca do coco, há queixas relacionadas ao surgimento de novas formas de exploração associadas à cadeia produtiva do carvão vegetal. “Identificamos situações em que uma pessoa chamada de ‘fornecedor’ contrata mulheres sem-terra para quebrar coco o dia inteiro, obrigando-as a vender a amêndoa por um preço muito baixo e a dar para ele toda a casca”, diz Cynthia. Não é um caso isolado de trabalho precário associado às atividades do pólo siderúrgico de Carajás, visto que as carvoarias que abastecem as usinas são freqüentemente apontadas como um dos principais focos de incidência de trabalho escravo e degradante do país.

A utilização do coco na produção de carvão vegetal também preocupa entidades ligadas ao meio ambiente. “Muitas vezes, quem queima o coco inteiro o colhe de forma indiscriminada: força a retirada antes do tempo de amadurecimento, cortando o cacho ou mesmo queimando a palmeira”, explica a gerente executiva do Ibama em Imperatriz, Adriana Soares de Carvalho. Para piorar, diz ela, as siderúrgicas não possuem capacidade de plantio e de reposição florestal que dê sustentação à cadeia produtiva. “A falta de planejamento faz com que esse tipo de coisa aconteça”, acrescenta. Além disso, Adriana afirma que a inexistência de um zoneamento ecológico-econômico adequado pode gerar conflitos entre as diversas atividades. “Eu não sei dizer hoje qual é a potencialidade que deve ser priorizada em várias das regiões do Maranhão, simplesmente porque o assunto não foi discutido.”

Alternativas econômicas

A venda da amêndoa do côco é a principal fonte de lucro para a economia familiar do babaçu
A importância da amêndoa para a economia familiar não se restringe à venda direta, já que a maioria dos projetos de geração de renda direcionados às quebradeiras de coco também a utilizam. O óleo comestível e o sabonete feitos dela são dois dos principais produtos com os quais organizações extrativistas buscam melhorar os rendimentos das trabalhadoras, através da criação de sistemas de comercialização e produção em maior escala. Por exemplo, no extremo-norte do Tocantins, na região conhecida como Bico do Papagaio, 1 quilo de amêndoa é comprado por um preço entre R$ 0,50 e R$ 0,60, enquanto 1 litro de óleo de babaçu (que é obtido com 2 quilos de amêndoa) chega a ser vendido por R$ 5. Uma quebradeira de coco extrai, em média, 5 quilos de amêndoa por dia.

Segundo Emília Alves, no Bico do Papagaio vivem cerca de 2 mil quebradeiras de coco. Entre 1992 e 2004, conta ela que a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (Asmubip) chegou a produzir óleo do babaçu em larga escala através de uma prensa adquirida pela entidade. A Asmubip comprava amêndoas de cerca de 700 trabalhadoras, por preços maiores do que o do mercado, mas dificuldades financeiras acabaram levando ao fim da iniciativa. “No último ano em que o projeto funcionou, o preço de compra foi de R$ 0,80 o quilo e, nessa época, o atravessador chegava a pagar R$ 0,75. Mas quando paramos, eles voltam para R$ 0,60 ou até R$ 0,50 o quilo.”

 Em cooperativas e associações, produzir e comercializar óleo permite agregar valor ao produto
De acordo com Emilia, seria necessário um investimento de R$ 30 mil para que a prensa voltasse a funcionar de forma auto-sustentada. A Asmubip, no entanto, enfrenta dificuldades para obter esse crédito. “Os governantes não acreditam que as mulheres são capazes”, diz ela. Historicamente, apenas 10% do crédito rural no Brasil é destinado a pessoas do sexo feminino.

Quase sempre, há uma grande quantidade de intermediários entre o trabalho das quebradeiras de coco e o consumidor final. Organizações como a Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema) buscam mudar essa realidade através de sistemas cooperativistas de produção e comercialização de produtos do babaçu. A Assema, que congrega dezenas entidades de trabalhadores rurais e de quebradeiras de coco, vende produtos como carvão, sabonete e tortas provenientes de subprodutos da palmeira, inclusive exportando para os Estados Unidos e a Europa.

Além disso, organizações de quebradeiras de coco reivindicam atualmente o desenvolvimento de tecnologias apropriadas para a conversão das amêndoas do babaçu em biodiesel. O próprio governo destaca o amplo potencial produtivo da agricultura familiar no fornecimento de insumos para a produção do combustível, uma das principais apostas do Governo Federal visando a diversificação do modelo energético brasileiro

fonte: Repórter Brasil
publicado a 3 de Abril de 2006

A fome se deve à pobreza, é questão de falta de renda em vastos setores da população e não de oferta de alimentos, segundo participantes da Conferência Internacional Rio+15, que terminou quinta-feira no Rio de Janeiro com um painel sobre biocombustíveis. Expandir a produção de bioenergia inclusive contribui para combater a fome, ao gerar novos empreendimentos econômicos e empregos, destacou Expedito Parente, o engenheiro químico que criou e patenteou o biodiesel no Brasil há 30 anos e que agora formou a empresa Tecbio Tecnologias Bioenergéticas, que desenvolve o bioquerosene para aviação.

O debate que opõe biocombustíveis a alimentos é “emocional”, afirmou Jorio Dauster, presidente da Brasil Ecodiesel, firma pioneira que atua fortemente na produção de biodiesel. Supondo que se proíba nesse setor o uso de matéria-prima alimentar “não haverá redução da pobreza no mundo e o preço do petróleo subirá ainda mais”, com mais guerras e fome, disse Dauster no fórum que por dois dias reuniu uma centena de políticos, ativistas, empresários e acadêmicos brasileiros e estrangeiros que debateram os resultados da Cúpula da Terra, ou Eco 92.

Muitos interesses em jogo “atropelam um debate racional”, quando “o risco maior são os subsídios”, que não deveriam ser aplicados à produção de matéria-prima para biocombustível, distorcendo o mercado e aumentando os preços dos alimentos, disse, por sua vez, Dimitri Pauwels, da Virgin Fuels, empresa de investimentos em energia limpa que opera na Europa e nos Estados Unidos. “Biocombustíveis, oportunidades e impactos” foi o tema do último painel da conferência promovida pela Ecosecurities, empresa que impulsiona projetos que geram créditos de carbono dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Parente destacou o bioquerosene, outro invento seu a partir de óleos vegetais que provou ser efetivo em um primeiro vôo feito em 1984, mas que na época não prosperou. Agora, a idéia é ressuscitada pelo interesse das companhias aéreas, como a Boeing, que se vêem diante do desafio de garantir a disponibilidade de combustíveis adequados para os aviões que começam a ser construídos e têm, pelo menos, 30 anos de vida útil. Trata-se de um processo complexo, por envolver fabricantes de turbinas e muitos outros componentes de aviões que se modernizaram nos últimos anos. Porém, o cientista disse à IPS esperar que “dentro de dois ou três anos” o bioquerosene seja aprovado tecnicamente.

Suas matérias-primas principais serão óleos derivados de frutos de diversas palmeiras, com o coco da Bahia, na realidade proveniente da África, e outras nativas do Brasil, como o babaçu, abundante em uma extensa região do nordeste e norte do País. Há palmeiras de forte potencial produtivo, se forem domesticadas e melhoradas geneticamente para uma produção em grande escala, por isso os biocombustíveis representam uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de seus cultivos, afirmou Parente. Em sua visão, os biocombustíveis cumprem primeiro uma missão ambiental, ao mitigar as mudança climática e a contaminação urbana. Eliminam grande parte das emissões de partículas que responde por boa parte das mortes nas grandes cidades em razão da chamada “tuberculose moderna”, explicou.

A missão social, de gerar “oportunidades de emprego e renda”, é favorecida pelo fato de, no geral, os biocombustíveis terem preços firmes, ao contrário de produtos alimentícios. Constituem também um item estratégico, ao “preparar o mundo para o fim da era do petróleo”, em transição para a “era solar” da qual fazem parte a bioenergia e outras fontes renováveis”. A polêmica dos biocombustíveis tende a acabar com o tempo e os ajustes no mercado. É uma “questão economia, não ética”, afirmou Dauster. As empresas dedicadas as sua produção “querem ser menos vulneráveis às oscilações do mercado”, não estando sujeitas a acusações e pendências do setor alimentar, acrescentou, mas, admitiu que é prematuro dizer quais matérias-primas serão as principais do setor.

Inicialmente predomina a soja, que não apresenta a melhor eficiência energética, mas é a que dispõe de estrutura produtiva em 20% a 30% do total de suas matérias-primas, disse Dauster à IPS. O girassol é uma excelente matéria-prima, mas sua produção era quase nula no Brasil e somente agora, com o biodiesel, ganha novas perspectivas de expansão, inclusive em combinação com a soja e outros cultivos de verão, acrescentou. O rícino passou a chamar a atenção, mas, até agora relegada, sua produtividade no País chega a apenas 500 quilos por hectares, menos da metade registrada na Índia, afirmou o presidente da Brasil Ecodiesel.

As possibilidades são numerosas e incluem também o algodão, que em muitos casos tinha suas sementes jogadas fora ou destinadas inadequadamente à alimentação do gado. Porém, tudo isso exige uma nova estrutura produtiva, com a instalação de indústrias de óleo, e a eliminação de distorções na economia brasileira, que favorecem, por exemplo, a exportação de soja em grão, em lugar do óleo, concluiu Duaster, que é ex-diplomata. Além dos biocombustíveis, outro tema sensível no Brasil, o uso da terra, mereceu um painel no qual se defendeu a necessidade de fortalecer a “economia das florestas em pé” para reduzir o desmatamento, principal contribuição brasileira ao aquecimento global.

Virgilio Vianna, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, informou sobre iniciativas de seu governo em favor da conservação das florestas. A Lei Estadual de Mudanças Climáticas, a primeira adotada no Brasil, fortalece as áreas de conservação, cria um fundo para financiar projetos nessa área e forma de remuneração por serviços ambientais. Além disso, cria a “bolsa-florestal”, que estabelece o pagamento mensal às famílias que se comprometem com o “desmatamento zero” em suas terras, manter os filhos na escola e participar de ações comunitárias. “Promovemos essas políticas estaduais como forma de influir em políticas nacionais”, afirmou Vianna à IPS. É um movimento do Estado do Amazonas, cujo território equivale e mais do que toda a América Central e 50% mais do que a Indonésia, uma medida semelhante à implementada no Estado norte-americano da Califórnia, acrescentou

Fonte: Abrasgrãos

Empresas apresentam propostas para explorar Jamari

Governo anuncia até o fim do mês os vencedores da licitação da primeira concessão de florestas públicas para a iniciativa privada. Catorze empresas disputam três unidades de manejo, que poderão ser exploradas por 40 anos. Enquanto isso, projeto “floresta zero” avança no Congresso.
14 de Janeiro de 2008

RIO DE JANEIRO – O governo federal vai anunciar até o fim deste mês quais são as empresas vencedoras do processo de licitação para a exploração econômica de três áreas na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A expectativa em torno do anúncio é grande, pois esta é a primeira concessão de floresta pública feita pelo governo desde que o modelo, previsto na Lei de Gestão de Florestas, foi aprovado. Os primeiros envelopes da licitação foram abertos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na quarta-feira (9). Catorze empresas, quase todas madeireiras, apresentaram um total de 19 propostas de gestão e exploração, que serão avaliadas nas próximas semanas pelos técnicos do governo.

A área total da Floresta do Jamari é de 222 mil hectares, mas somente 96 mil hectares, divididos pelo SFB em três unidades de manejo, foram incluídos na licitação. Cada unidade terá, respectivamente, 46 mil, 33 mil e 17 mil hectares, mas uma mesma empresa ou grupo de empresas somente poderá adquirir uma unidade. O período de concessão será de 40 anos, ao longo dos quais a empresa concessionária se compromete a conservar a floresta e somente extrair dela seus produtos _ árvores, raízes, resinas, sementes, cascas de árvore, óleos, etc. _ de forma ambientalmente sustentável, com técnicas de manejo fiscalizadas pelo governo.

De acordo com o estabelecido pela lei, as empresas que vencerem a licitação terão que se comprometer também a não intervir nas atividades extrativistas das populações que tradicionalmente habitam a Floresta do Jamari, como, por exemplo, a coleta do açaí. Um dado importante que será levado em consideração pelo governo na hora de escolher os vencedores, muito mais do que a própria oferta de preços, será sua capacidade de gerar emprego e renda na região sem degradar a floresta.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que “irão ganhar a concessão para a exploração da floresta as empresas que tiverem as melhores propostas do ponto de vista ambiental, social e econômico”. A ministra ressaltou que o maior objetivo do plano de concessão à iniciativa privada é a conservação das florestas nacionais, e que isso será analisado com rigor pelo governo: “A proposta ambiental de manejo tem que ser altamente rigorosa e cuidadosa, para que a exploração seja também uma estratégia de conservação”, disse.

“Em segundo lugar, que a proposta de manejo tenha capacidade de rendimento do ponto de vista econômico, para que possamos maximizar os lucros, as vantagens, os benefícios econômicos. E, em terceiro lugar, que seja capaz de gerar benefícios sociais, porque, afinal de contas, você tem na Amazônia mais de 20 milhões de seres humanos que precisam viver com dignidade”, concluiu a ministra.

O governo, segundo Marina, irá também monitorar em tempo real todos os processos de exploração de floresta pública, a começar pelo Jamari: “Estamos criando um sistema de monitoramento por satélite só para a exploração florestal, que seja em tempo real, exatamente para evitar que a gente tenha que depois chorar pelo leite derramado”, afirmou a ministra em entrevista à Rádio Nacional. O sistema deverá ser criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

PL “Floresta Zero” avança

Enquanto fala em rigor na fiscalização das concessões para exploração florestal, o governo deve ficar também de olho para não sofrer um revés em outra frente. Numa das últimas reuniões antes do recesso parlamentar em dezembro do ano passado, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, aprovou o Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código Florestal e reduz a área de Reserva Legal na Amazônia ao permitir que até 30% das áreas desmatadas possam ser recompostas em outras regiões, num sistema de “compensação”, ou com espécies exóticas ao ecossistema amazônico, incluindo as palmáceas e oleaginosas destinadas à produção de biocombustíveis.

Batizado de “Floresta Zero” pelo movimento socioambientalista, o PL passará ainda pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, onde deverá ser reprovado. Mas, é na sua provável ida para votação em plenário que reside o perigo para o governo. A possibilidade de que o poder da bancada ruralista faça com que ele seja aprovado já assusta os ambientalistas: “O projeto de lei vai na contramão dos compromissos do governo para conter o desmatamento. Além da pressão que as espécies exóticas vão exercer sobre a Amazônia, esse sistema de compensação iria incentivar a criação de áreas inteiras livres de floresta”, afirma Sérgio Leitão, que é coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

Fonte: Agência Carta Maior


 


First, thanks for all your efforts to give indigenous leaders the opportunity to voice their opposition to petroleum development in the Amazon at the Houston Petroleum Club. The trip was quite successful. National and international allies staged an important protest outside the venue, while the vice president of AIDESEP (the Inter-ethnic Development Association of the Peruvian Amazon), Robert Guimaraes, took the opportunity to speak to potential investors and let them know the risks of investing in oil development in the Amazon.

Unfortunately, two of the three Shipibo delegates were not able to make the trip because their visas were denied by the US government. In many respects, this symbolizes the obstacles that indigenous people face in participating in global dialogue that are crucial in exercising the right to determine their own “development” path.



The good news is that Robert Guimaraes was able to deliver a powerful message to potential investors and to Perupetro, Peru’s hydrocarbon licensing agency. Quoting Robert Guimaraes, “We request that you exclude those blocks that overlap communal indigenous territories. More that 80% of the population in Corrientes river, mostly children, have cadmium and lead in their blood. Just as for you there are things that cannot be negotiated, for us some things, like indigenous land, cannot be negotiated.” The cadmium and lead that Robert refers to is the result of over 30 years of Oxy Petroleum operations in Northern Perú, where the Achuar people have been severely affected.



The Peruvian government’s latest efforts to place the Amazon region in the hands of oil developers puts the entire Amazon at risk, especially indigenous people in voluntary isolation, and clearly violates international rights benchmarks such as Free, Prior and Informed Consent, contained in the recently approved UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples (of which Peru is a signatory). It is precisely the Peruvian government’s rather shameful attempt to manipulate, distort, and even suppress indigenous opposition to oil development that makes it so important to support indigenous leaders efforts to make their voices heard at international venues such as Perúpetro’s Houston road-show. Otherwise, potential investors not only get a distorted view of indigenous opinion, but local indigenous people are excluded the global decision-making process that directly affect their lives.



Given that two of the delegates weren’t able to come to Houston, we would like to continue with our efforts to support these types of crucial interventions. Perupetro is planning another event in August, again designed to divvy up the Amazon for even more oil development. With your continued support, we would like to help these delegates make their presence at this event as well. And hopefully the impact will be even greater.



The Village Earth Team
Kristina Pearson <kristina@villageearth.org>

CONCESSÃO DE FLORESTAS

Governo anuncia até o fim do mês os vencedores da licitação da primeira concessão de florestas públicas para a iniciativa privada. Catorze empresas disputam três unidades de manejo, que poderão ser exploradas por 40 anos. Enquanto isso, projeto “floresta zero” avança no Congresso.

RIO DE JANEIRO – O governo federal vai anunciar até o fim deste mês quais são as empresas vencedoras do processo de licitação para a exploração econômica de três áreas na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A expectativa em torno do anúncio é grande, pois esta é a primeira concessão de floresta pública feita pelo governo desde que o modelo, previsto na Lei de Gestão de Florestas, foi aprovado. Os primeiros envelopes da licitação foram abertos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na quarta-feira (9). Catorze empresas, quase todas madeireiras, apresentaram um total de 19 propostas de gestão e exploração, que serão avaliadas nas próximas semanas pelos técnicos do governo.

A área total da Floresta do Jamari é de 222 mil hectares, mas somente 96 mil hectares, divididos pelo SFB em três unidades de manejo, foram incluídos na licitação. Cada unidade terá, respectivamente, 46 mil, 33 mil e 17 mil hectares, mas uma mesma empresa ou grupo de empresas somente poderá adquirir uma unidade. O período de concessão será de 40 anos, ao longo dos quais a empresa concessionária se compromete a conservar a floresta e somente extrair dela seus produtos _ árvores, raízes, resinas, sementes, cascas de árvore, óleos, etc. _ de forma ambientalmente sustentável, com técnicas de manejo fiscalizadas pelo governo.

De acordo com o estabelecido pela lei, as empresas que vencerem a licitação terão que se comprometer também a não intervir nas atividades extrativistas das populações que tradicionalmente habitam a Floresta do Jamari, como, por exemplo, a coleta do açaí. Um dado importante que será levado em consideração pelo governo na hora de escolher os vencedores, muito mais do que a própria oferta de preços, será sua capacidade de gerar emprego e renda na região sem degradar a floresta.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que “irão ganhar a concessão para a exploração da floresta as empresas que tiverem as melhores propostas do ponto de vista ambiental, social e econômico”. A ministra ressaltou que o maior objetivo do plano de concessão à iniciativa privada é a conservação das florestas nacionais, e que isso será analisado com rigor pelo governo: “A proposta ambiental de manejo tem que ser altamente rigorosa e cuidadosa, para que a exploração seja também uma estratégia de conservação”, disse.

“Em segundo lugar, que a proposta de manejo tenha capacidade de rendimento do ponto de vista econômico, para que possamos maximizar os lucros, as vantagens, os benefícios econômicos. E, em terceiro lugar, que seja capaz de gerar benefícios sociais, porque, afinal de contas, você tem na Amazônia mais de 20 milhões de seres humanos que precisam viver com dignidade”, concluiu a ministra.

O governo, segundo Marina, irá também monitorar em tempo real todos os processos de exploração de floresta pública, a começar pelo Jamari: “Estamos criando um sistema de monitoramento por satélite só para a exploração florestal, que seja em tempo real, exatamente para evitar que a gente tenha que depois chorar pelo leite derramado”, afirmou a ministra em entrevista à Rádio Nacional. O sistema deverá ser criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

PL “Floresta Zero” avança

Enquanto fala em rigor na fiscalização das concessões para exploração florestal, o governo deve ficar também de olho para não sofrer um revés em outra frente. Numa das últimas reuniões antes do recesso parlamentar em dezembro do ano passado, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, aprovou o Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código Florestal e reduz a área de Reserva Legal na Amazônia ao permitir que até 30% das áreas desmatadas possam ser recompostas em outras regiões, num sistema de “compensação”, ou com espécies exóticas ao ecossistema amazônico, incluindo as palmáceas e oleaginosas destinadas à produção de biocombustíveis.

Batizado de “Floresta Zero” pelo movimento socioambientalista, o PL passará ainda pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, onde deverá ser reprovado. Mas, é na sua provável ida para votação em plenário que reside o perigo para o governo. A possibilidade de que o poder da bancada ruralista faça com que ele seja aprovado já assusta os ambientalistas: “O projeto de lei vai na contramão dos compromissos do governo para conter o desmatamento. Além da pressão que as espécies exóticas vão exercer sobre a Amazônia, esse sistema de compensação iria incentivar a criação de áreas inteiras livres de floresta”, afirma Sérgio Leitão, que é coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

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Indian leaders in Brazil are voicing their opposition to a draft law which if approved will allow mining in indigenous territories.

Davi Yanomami spoke recently to a Survival researcher by telephone from the Yanomami organisation, Hutukara.

 

‘I am very worried about the mining law. It will destroy our heartland. We use the water that flows through Yanomami land for drinking, cooking, washing and bathing.

 

‘I want to publicise this more and let everyone know what we are up against.

 

‘They offer us a bit of money but this is a sop. The Brazilian government will not help us. Once again they want to finish with my people, because they think mining is king. But mining will bring us disease, alcohol and pollution.

‘You who live far away please spread our message – there is another fight going on for our Yanomami land. Our land is recognised – the whole world knows this and the name Yanomami. But now the Lula government is ruining our land once again, even though it’s demarcated. The miners are being encouraged to invade and this is a crime.’

in Survival International

Autorizar soja transgênica só pode trazer prejuízo ao Brasil. Contas mirabolantes e dados confusos: este é o balanço da argumentação favorável à liberação do produto no Brasil. Nada autoriza a pensar que ela seja mais produtiva ou econômica do que a soja tradiiconal.

 

 

O jornal “O Estado de São Paulo” publicou há algumas semanas, com grande destaque, matéria onde afirmava que o Brasil perdeu 26 bilhões de reais desde 1996 por não ter liberado a produção comercial de transgênicos já a partir daquele ano. A matéria está baseada em estudo da empresa de consultoria econômica Céleres, de Minas Gerais, e causou total incredulidade a quem acompanha o tema, pois nem os propagandistas mais ferrenhos ousaram, até então, afirmar cifras tão gigantescas.

O estudo não só foi amplamente divulgado pela mídia como valeu aos seus autores convites para exporem seus resultados em palestras no Congresso Nacional, transformando-se em importante argumento na campanha em curso para pressionar o governo do presidente Lula a acelerar as liberações de cultivos comerciais dos transgênicos, atropelando as avaliações de impacto ambiental e de riscos para a saúde dos consumidores.

A análise detalhada das informações apresentadas no estudo, entretanto, mostra a sua inconsistência e a leviandade de se dar publicidade a tais argumentos. Se esta é a base sobre a qual se apóia a pressão para a liberação dos transgênicos é melhor, definitivamente, não liberá-los.

O cálculo das alegadas “perdas” indicadas pela Céleres tem como premissa básica que os produtos transgênicos têm custo de produção mais baixo que os convencionais e aplica este princípio à produção de soja, milho e algodão, quer resistentes ao herbicida glifosato ou tendo um poder tóxico capaz de matar lagartas (e outras espécies não-alvo).

Dos três produtos, a soja resistente ao glifosato, conhecida como soja RR, da multinacional Monsanto, é o único produto transgênico cultivado no Brasil desde 1996 sendo, portanto, o único sobre o qual é possível avaliar os resultados práticos a partir de dados empíricos e não de especulações. Por esta razão vamos analisar apenas as afirmações da Céleres sobre as “perdas” derivadas da não liberação da soja RR em 1996, que eles dizem ser da ordem de 4,6 bilhões de dólares.

Em primeiro lugar, o estudo diz que a produtividade das variedades de soja transgênica importadas clandestinamente da Argentina e reproduzidas nas propriedades dos agricultores é “elevada, o que potencializou a vantagem quantitativa da semente geneticamente modificada”.

Esta linguagem enrolada parece indicar que a produtividade foi mais alta do que nas variedades convencionais o que não se verificou em nenhum lugar do mundo. Os únicos testes comparativos de que se tem notícia no Brasil foram realizados pela Fundacep, do Rio Grande do Sul. Em todos os testes de campo, tanto as sementes de variedades transgênicas produzidas ilegalmente como as fornecidas pelas empresas tiveram resultados piores do que os das variedades convencionais, com uma diferença média da ordem de 13%. Os testes realizados nos Estados Unidos confirmam esta verdade com um diferencial de produtividade da ordem de 6,0% em média contra as variedades de soja transgênica no conjunto do país[ii].

Apesar deste comentário sobre a produtividade, o estudo da Céleres não atribui qualquer ganho de produtividade na soja RR quando faz seus cálculos sobre as “perdas”. Esta é apenas uma dentre as muitas inconsistências do estudo.

A Céleres cita uma empresa inglesa de consultoria, a PG Economics, como fonte para afirmar que existe redução nos custos de produção da soja RR devido a uma diminuição da ordem de 53% no uso de herbicidas; de 3,06 kg/ha para 1,44 kg/ha. No estudo da PG Economics encontrado no seu site estes números simplesmente não existem. Ao contrário, na página 7 do mesmo se lê: “deve-se notar que em alguns países, como na América do Sul, a adoção da soja RR coincidiu com aumentos no volume de herbicidas empregados em relação aos seus níveis históricos”.

Apesar da indicação acima sobre o aumento do uso dos herbicidas na América do Sul a PG Economics afirma que houve uma redução nos custos do uso de herbicidas no Brasil com a entrada da soja RR, redução de 73 dólares por hectare. Esta contradição não é explicada no texto, mas talvez os ingleses não saibam que o Brasil fica na América do Sul. Mas de onde tiraram esse dado?

A PG Economics não fez qualquer pesquisa no Brasil, ao contrário do que aparece no estudo da Céleres. Sua fonte de informação é uma publicação do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o USDA. O Gain Report Br4629, de novembro de 2004, apresenta uma tabela comparativa entre os custos de produção da soja transgênica e da soja convencional apenas para a safra 2004/2005 e apenas para a região de Cascavel, no Paraná. Com base em dados tão parciais a consultora inglesa extrapola as supostas economias de 73 dólares por hectare para todo o Brasil e para todo o período de 1996 a 2006.

Mas de onde o USDA tirou o seu dado? A publicação americana cita o Deral, Departamento de Estudos rurais da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, mas a tabela em questão simplesmente não existe no site do Deral.

Contas mirabolantes
Para confundir ainda mais o leitor é preciso dizer que o estudo da Céleres apresenta uma tabela onde a economia de custos conseguida com o uso de soja RR é de 35 dólares por hectare, em média, para todo o Brasil de 1996 a 2006, mais uma vez devida a uma redução de 50% na quantidade de herbicidas utilizada. A fonte é uma outra empresa, Arcádia Internacional, de origem belga. Nenhum dos textos obtidos no site da dita empresa, entretanto, permitiu identificar qual a fonte de informação utilizada para esta suposta redução do uso de herbicidas.

A Céleres não teve sequer o cuidado de incluir nas suas contas o custo da tecnologia transgênica, observação que a Arcádia faz na sua tabela. A Monsanto cobra 2% sobre o valor da saca de 60kg de soja entregue pelo agricultor. Hoje a saca tem um valor médio de 25 reais e a parte da Monsanto seria de 50 centavos por saca. Calculando uma produtividade de 50 sacas por hectare, o custo da tecnologia seria de 25 reais por hectare. Este valor é de aproximadamente 12,5 dólares por hectare, ou seja, no balanço entre a suposta economia de 35 dólares no uso de herbicidas e o aumento de custo de 12,5 dólares pelo uso da tecnologia, o resultado é uma redução no custo de produção da ordem de 22,5 dólares apenas, menos do que o mercado está pagando de prêmio de qualidade para a soja não transgênica _ 30 dólares por hectare para uma produtividade de 3000 kg/ha.

Em outras palavras, o que queremos dizer é que o estudo da Céleres não se sustenta porque está baseado no estudo da PG Economics que está baseado no boletim do USDA que está baseado em um estudo atribuído equivocadamente ao Deral e cujos critérios e fontes não podem ser verificados. Por outro lado, a citada tabela da Arcádia Internacional também não dá a fonte dos dados e a Céleres esqueceu de incluir o custo da tecnologia nas suas contas. O que temos aqui são puras especulações de “pesquisadores internacionais” que são citados pelos pesquisadores nacionais como fontes sérias e seguras e, com isso, busca-se impressionar o público leitor.

A notória inconsistência dos dados apresentados é perceptível para qualquer um que esteja familiarizado com o uso de herbicidas na agricultura. A mera idéia de que o dado de uso de herbicidas em um determinado ano possa ser extrapolado para dez anos já é um absurdo total.

O caso dos EUA
Na falta de qualquer estudo minimamente sério sobre a cultura de transgênicos no Brasil, penso que podemos olhar para os estudos realizados nos Estados Unidos e que cobrem quase o mesmo período daquele da consultora inglesa, nove anos desde 1996. Estes estudos, realizados pelo pesquisador norte americano Charles Benbrook usam dados oficiais do governo daquele país e uma metodologia que é apresentada de forma transparente em seus estudos[iii].

O estudo de Benbrook prova que o uso de soja RR nos Estados Unidos desde 1996 fez crescer e não diminuir o consumo de herbicidas em comparação com os cultivos de soja convencional. Trabalhando com médias nacionais, Benbrook mostra que em 1996, o primeiro ano de cultivo de soja RR nos EUA, a redução do uso de herbicidas foi da ordem de 30% enquanto no segundo ano a redução foi de 23% em comparação com a soja convencional. Em 1998, a comparação entre a soja RR e a soja convencional resultou em um consumo de herbicidas 6% maior para a primeira. Deste ano em diante, as diferenças de uso de herbicidas vão ficando cada vez maiores, chegando a soja RR a consumir 86% mais herbicidas do que a convencional no nono ano do cultivo, 2005.

O estudo de Benbrook sobre milho e algodão resistentes a herbicidas segue o mesmo padrão, com 20% e 56% de uso de herbicidas a mais nos produtos transgênicos ao final de nove anos de cultivos.

Como é possível que os dados sejam tão discrepantes? Haverá realmente ou terá havido uma redução no uso de herbicidas pelo emprego de soja transgênica no Brasil? Pelo padrão exposto pelo pesquisador americano é provável que no início tenha havido uma redução de uso que, junto com a maior facilidade na aplicação dos herbicidas, tenha provocado o entusiasmo dos agricultores do Rio Grande do Sul em relação a esta tecnologia. Mas é impossível que os dados econômicos e agronômicos tenham se mantidos neste patamar ótimo entra ano e sai ano desde 1996. Já se fala em resistência das ervas invasoras ao uso do Roundup crescendo no RS há alguns anos. As estatísticas sobre o uso de herbicidas no RS, embora não detalhadas por cultura apontam para um forte crescimento no consumo que coincide com a expansão da área com cultura de soja RR naquele estado.

A hipótese mais provável é que a forte redução nos preços do glifosato, com o fim da patente da Monsanto junto com a súbita queda no valor do real em 1999, tenha mascarado as contas dos agricultores. Com o glifosato até 50% mais barato de um ano para outro, usar mais herbicida não aumentou os custos de produção quando comparados com os anos anteriores. Com o dólar quase dobrando também de um ano para outro, os sojicultores do RS tiveram ganhos tão significativos que certamente lhes pareceu justificar até um uso maior de herbicida para ter mais facilidade no controle de invasoras. Daí a se afirmar que o país perdeu bilhões por não ter usado soja RR mais cedo vai uma leviandade que beira a má fé.

Se as tendências constatadas por Benbrook para os Estados Unidos se confirmam para o Brasil _ e não há porque haver diferenças significativas entre os dois casos _ o “atraso” na regulamentação da soja RR em nosso país representou uma forte economia de custos, de cerca de dois bilhões de dólares, e não uma perda de 4,6 bilhões como especula o estudo da Céleres.

Está na hora de se fazer um estudo a sério sobre os custos de produção da soja RR no Brasil e suspender as operações de marketing com cálculos mirabolantes sem base na realidade após dez anos de produção no Rio Grande do Sul. O estudo da Céleres, assim como o da inglesa PG Economics ou o da belga Arcádia em que o primeiro se baseia, é totalmente inconsistente.

* Jean Marc von der Weid é economista e coordenador da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) aspta@aspta.org.br

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Informativo Fundacep. ANO XI, nº 14, Agosto/2004.

[ii] ELMORE, R.W. et al. Glyphosate-resistant soybean cultivar yields compared with sister lines. Agronomy Journal, 93408-412, 2001.

[iii] Genetically Engineered Crops and Pesticide Use in the United States: The First Nine Years. Charles M. Benbrook, BioTech InfoNet, Technical Paper Number 7, October 2004. Disponível em: http://www.biotech-info.net/Full_version_first_nine.pdf

 

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