Crimes & Abusos


Assine contra a MP que acabará com as florestas
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma medida feita sob encomenda para acelerar as obras de infra-estrutura previstas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), capitaneado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Em um ato de oportunismo político, o deputado petista José Guimarães (CE) “enxertou” na Medida Provisória (MP) 452 uma emenda que dispensa de licenciamento ambiental prévio as obras em rodovias brasileiras. Originalmente, a MP 452 tinha como propósito modificar a lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Como se não bastasse, a emenda estabelece ainda prazo máximo de 60 dias para a concessão da licença de instalação. Ao final desse prazo, a licença será automática.

A destruição da Amazônia não provoca apenas perda acelerada da biodiversidade e impactos no modo de vida da população local. O desmatamento é também a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa no Brasil, colocando o país na posição de quarto maior poluidor do clima global.

Várias iniciativas como essa e o Projeto Floresta Zero, em tramitação no Congresso Nacional, colocam em xeque as metas de redução de desmatamento assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A MP 458 segue agora para o Senado e, se aprovada, pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à Amazônia e ao clima global.

O futuro da floresta – e das futuras gerações – depende das escolhas que fazemos hoje. Diga aos senadores que você é contra a aprovação desta emenda e a favor do desmatamento zero.
Zerar o desmatamento é a principal contribuição do Brasil na luta contra as mudanças climáticas.

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Inquérito apura ligação de deputado com desmatamento ilegal
Supremo Tribunal Federal (STF) avalia denúncia de derrubada ilegal de 1,6 mil hectares de floresta nas fazendas do deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), em Machadinho D`Oeste (RO). O parlamentar nega ser dono das áreas

MT promete orçamento para combate ao trabalho escravo
Discussões sobre agenda estadual do trabalho decente serviram para reafirmar consenso intersetorial em torno das medidas do plano estadual para a erradicação do trabalho escravo, que passa por um processo de rev isão

Ações contra demarcação pressionam comunidade na Bahia
Na mira de fazendeiros da região, comunidade Barra do Parateca, situada à margem do Rio São Francisco, aguarda a finalização de relatório técnico e a delimitação da área pelo Incra para titulação de território quilombola

Chevron Accused of ‘Unethical Attacks’ on Court-Appointed Special Master in Ecuador Environmental Trial

QUITO, Ecuador, Feb. 28 /PRNewswire/ — Representatives of thousands of Ecuadorians suing Chevron are charging the oil giant with “engaging in a pattern of extrajudicial attacks” on a court-appointed special master who is preparing a damages assessment against the company in a historic multi-billion dollar environmental trial in Ecuador’s Amazon rainforest. Chevron’s alleged behavior includes personal harassment and an ad hominem advertising campaign, coinciding with the mysterious theft of case-related files from the court-appointed special master’s office, according to the Amazon Defense Coalition, the organization that represents an estimated 30,000 plaintiffs in the case, including the members of five Amazon indigenous groups.

“Chevron is using extrajudicial influence to undermine the one independent expert who is preparing to tell the truth about Chevron’s damages in Ecuador,” said Julio Prieto, a lawyer on the case, which has been tried in the town of Nueva Loja since late 2003. Prieto added that Chevron is “engaging in a pattern of vicious, defamatory and unethical attacks” on the special master, an Ecuadorian geologist and environmental expert named Richard Cabrera. Cabrera is working with a multi- disciplinary team of experts to assess the damages, which plaintiffs said could be the most extensive ever for an environmental case, possibly exceeding $10 billion.

A court-appointed special master is designated by a judge to enforce a court order, in this case an order to produce a damages assessment. Attacks against special masters by lawyers are considered attacks on the court itself and often result in disciplinary action. Chevron’s attacks against Cabrera include the purchase of full-page advertisements in Ecuadorian newspapers suggesting Cabrera is a criminal. Cabrera also has been stalked by a team of 25 Chevron lawyers and private security agents while he does his fieldwork near Chevron’s former production sites in the rainforest.

Press releases put out by Chevron mock Cabrera for his middle name, “Stalin.” Most recently, Chevron has filed a motion with a separate Ecuadorian court seeking to depose Cabrera, an action which the plaintiffs consider illegal. Cabrera has also been the victim of a mysterious robbery of his office from where his files on the case were stolen. Chevron’s harassment became so grave that the trial judge ordered security agents to keep Chevron representatives away from Cabrera so he could complete his field work without interference or fear of intimidation.

The latest charges follow a series of incidents in 2005 and 2006 that called into question Chevron’s commitment to a fair trial. These included the creation of a false military report written by Chevron lawyers claiming they were going to be kidnapped, death and kidnapping threats against community leaders active in the lawsuit, and the separate robbery of case-related materials from the law offices of Alejandro Ponce, who works with the plaintiffs. Chevron also admitted in 2006 that it was making payments to Ecuadorian military officials in exchange for “protection” services during the trial. Several uniformed Ecuadorian soldiers have accompanied Chevron’s lawyers to judicial inspection sites, carrying their bags and technical equipment while peering menacingly at members of the local population. The lawsuit asserts Chevron deliberately dumped 18 billion gallons of toxic waste in the Amazon rainforest in Ecuador and abandoned hundreds of open-air toxic waste pits in an area roughly the size of Rhode Island.

Thousands of lab tests show the pits have leached toxins into the soil and groundwater, causing cancer rates in the region to spike and threatening the survival of three indigenous groups. “The evidence clearly documents how Chevron created a cancer pit in the Amazon to save money in its production costs,” said Pablo Fajardo, another Ecuadorian lawyer who himself has been the subject of death threats during the trial. “For Chevron, it’s all about the dollars,” added Fajardo. “Chevron doesn’t seem to care that our people are dying because of the contamination it deliberately created. The concept of human rights and due process are not considerations with this kind of mentality.”

Chevron claims that it is no longer responsible for the damage because it turned over the oil fields to Ecuador’s government after operating them exclusively from 1964 to 1990. It also claims there no is risk to human health from its dumping, a contention hotly disputed by dozens of independent scientists. The class action case began in U.S. federal court in 1993, but Chevron has since filed hundreds of motions that have delayed the outcome for years. Cabrera was appointed special master by Judge German Yanez last July after the parties submitted a combined 250,000 pages of evidence, including 54,000 chemical sampling results. He is expected to turn over his report to the court in late March.

For more information please visit: The Amazon Defense Coalition 

Fonte: The Earth Times

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MANAUS – Servidores de órgãos federais no Amazonas gastaram, no segundo semestre do ano passado, mais de R$ 3,1 milhões com a utilização do cartão corporativo, criado para custear despesas como compra de material e serviços. As informações estão no site da Controladoria Geral da União (CGU), o ‘Portal da Transparência’ (www.transparencia.gov.br). Os gastos representam 4,1% do total gerado pelos 23 ministérios do governo federal (órgãos superiores), que entre os meses de junho e dezembro gastaram R$ 75.656.353,91.No Amazonas, 15 órgãos federais subordinados a 12 ministérios fizeram uso do cartão corporativo realizando, na maioria das vezes, saques em dinheiro diretamente nos caixas eletrônicos e em menor quantidade, compras à vista.

Entre os órgãos no Estado que mais utilizaram recursos do cartão de crédito corporativo estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que gastou mais de R$ 2,5 milhões (que corresponde a 79,7% do total utilizado pelos órgãos federais no Amazonas) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que utilizou mais de R$ 382 mil, sacados em caixas bancários. No ano passado, o IBGE realizou a contagem populacional em todo o País.

De acordo com as informações do Portal da Transparência, há registro de que a maioria dos funcionários dos órgãos federais que realizaram saques em ‘cash’ (valor em espécie), fizeram mais de uma operação financeira dessa natureza no mesmo dia. Como exemplo, uma funcionária do IBGE que sacou mais de R$ 110 mil ao longo de 2007.

Anatel
No ano passado, as agências reguladoras do governo, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) gastaram mais de R$ 1 milhão nos cartões de crédito corporativos do governo. A Anatel foi umas das agências que mais gastou, cerca de R$ 243 mil.

Dos gastos da agência, 55% foram de saques em caixas eletrônicos. No escritório do Amazonas, somente um funcionário sacou R$ 63 mil. Ao todo, funcionários da agência sacaram R$ 133 mil.

A Anatel informou, através da assessoria de imprensa, que o uso do cartão corporativo para saques em caixas eletrônicos se deve ao fato de haver fiscalização em áreas remotas.

Além disso, a Anatel informou que muitos estabelecimentos não aceitam cartões, por isso a necessidade do uso de ‘dinheiro vivo’, o que justificaria os saques em espécie

In Diário do Amazonas

Revisão de plano contra trabalho escravo reforça expectativas
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Governo anuncia recorde de 5.877 escravos libertados em 2007
Grupo móvel superou marca de 2003 e estabeleceu novo recorde de trabalhadores libertados da condição análoga à escravidão. Operações, indenizações e multas também foram as maiores desde 1995

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