CONCESSÃO DE FLORESTAS

Governo anuncia até o fim do mês os vencedores da licitação da primeira concessão de florestas públicas para a iniciativa privada. Catorze empresas disputam três unidades de manejo, que poderão ser exploradas por 40 anos. Enquanto isso, projeto “floresta zero” avança no Congresso.

RIO DE JANEIRO – O governo federal vai anunciar até o fim deste mês quais são as empresas vencedoras do processo de licitação para a exploração econômica de três áreas na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A expectativa em torno do anúncio é grande, pois esta é a primeira concessão de floresta pública feita pelo governo desde que o modelo, previsto na Lei de Gestão de Florestas, foi aprovado. Os primeiros envelopes da licitação foram abertos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na quarta-feira (9). Catorze empresas, quase todas madeireiras, apresentaram um total de 19 propostas de gestão e exploração, que serão avaliadas nas próximas semanas pelos técnicos do governo.

A área total da Floresta do Jamari é de 222 mil hectares, mas somente 96 mil hectares, divididos pelo SFB em três unidades de manejo, foram incluídos na licitação. Cada unidade terá, respectivamente, 46 mil, 33 mil e 17 mil hectares, mas uma mesma empresa ou grupo de empresas somente poderá adquirir uma unidade. O período de concessão será de 40 anos, ao longo dos quais a empresa concessionária se compromete a conservar a floresta e somente extrair dela seus produtos _ árvores, raízes, resinas, sementes, cascas de árvore, óleos, etc. _ de forma ambientalmente sustentável, com técnicas de manejo fiscalizadas pelo governo.

De acordo com o estabelecido pela lei, as empresas que vencerem a licitação terão que se comprometer também a não intervir nas atividades extrativistas das populações que tradicionalmente habitam a Floresta do Jamari, como, por exemplo, a coleta do açaí. Um dado importante que será levado em consideração pelo governo na hora de escolher os vencedores, muito mais do que a própria oferta de preços, será sua capacidade de gerar emprego e renda na região sem degradar a floresta.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que “irão ganhar a concessão para a exploração da floresta as empresas que tiverem as melhores propostas do ponto de vista ambiental, social e econômico”. A ministra ressaltou que o maior objetivo do plano de concessão à iniciativa privada é a conservação das florestas nacionais, e que isso será analisado com rigor pelo governo: “A proposta ambiental de manejo tem que ser altamente rigorosa e cuidadosa, para que a exploração seja também uma estratégia de conservação”, disse.

“Em segundo lugar, que a proposta de manejo tenha capacidade de rendimento do ponto de vista econômico, para que possamos maximizar os lucros, as vantagens, os benefícios econômicos. E, em terceiro lugar, que seja capaz de gerar benefícios sociais, porque, afinal de contas, você tem na Amazônia mais de 20 milhões de seres humanos que precisam viver com dignidade”, concluiu a ministra.

O governo, segundo Marina, irá também monitorar em tempo real todos os processos de exploração de floresta pública, a começar pelo Jamari: “Estamos criando um sistema de monitoramento por satélite só para a exploração florestal, que seja em tempo real, exatamente para evitar que a gente tenha que depois chorar pelo leite derramado”, afirmou a ministra em entrevista à Rádio Nacional. O sistema deverá ser criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

PL “Floresta Zero” avança

Enquanto fala em rigor na fiscalização das concessões para exploração florestal, o governo deve ficar também de olho para não sofrer um revés em outra frente. Numa das últimas reuniões antes do recesso parlamentar em dezembro do ano passado, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, aprovou o Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código Florestal e reduz a área de Reserva Legal na Amazônia ao permitir que até 30% das áreas desmatadas possam ser recompostas em outras regiões, num sistema de “compensação”, ou com espécies exóticas ao ecossistema amazônico, incluindo as palmáceas e oleaginosas destinadas à produção de biocombustíveis.

Batizado de “Floresta Zero” pelo movimento socioambientalista, o PL passará ainda pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, onde deverá ser reprovado. Mas, é na sua provável ida para votação em plenário que reside o perigo para o governo. A possibilidade de que o poder da bancada ruralista faça com que ele seja aprovado já assusta os ambientalistas: “O projeto de lei vai na contramão dos compromissos do governo para conter o desmatamento. Além da pressão que as espécies exóticas vão exercer sobre a Amazônia, esse sistema de compensação iria incentivar a criação de áreas inteiras livres de floresta”, afirma Sérgio Leitão, que é coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.