É crime contra a segurança nacional o vídeo da Arkhos Biotech defendendo a privatização da Amazônia. A pena: reclusão, de 4 a 20 anos, prevê a Lei 7.170/83
por CHICO ARAÚJO
Um crime contra a soberania nacional. É o que cometeram os dirigentes da Arkhos Biotechonology e os responsáveis pela produção de um vídeo de 1’25’’, postado no site da empresa, no qual é defendida abertamente a privatização da Amazônia brasileira. O crime é tipificado no artigo 9º, da Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. A pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

No vídeo, o diretor sênior de marketing da Arkhos, Allen Perrell, incorre em vários crimes tipificados na Lei 7.170. O principal deles é contra o artigo 9º, que prevê reclusão de até 20 anos para quem “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou á soberania de outro país”. A atitude de Perrel se enquadra nessa norma quando diz, no vídeo, que a “Amazônia não pertence a nenhum país. Pertence ao mundo”. Ou seja, a peça publicitária não reconhece a autonomia do Brasil sobre a região amazônica, e ainda incita à pessoas à tentativa de submeter o território nacional ao domínio estrangeiro. Advogados consultados pela Agência Amazônia reconhecem que o crime se configura em várias partes do vídeo. De acordo com um deles, o atentado á soberania do Brasil fica claro quando Perrel apela: “ajudar-nos a comprar a Amazônia não é apenas uma ótima oportunidade de investimento. Pode ser a única maneira de salvar a floresta da extinção total”. Além do crime contra a soberania, o vídeo da Arkhos Biotechonology incite à pratica de estelionato, na medida que põe à venda uma patrimônio (a Amazônia, no caso) que não pertence à empresa. Outro fato grave levantado pelos advogados é o de a empresa afirmar estar localizada em território brasileiro. No site, a Arkhos diz que desenvolve atividades na região de Itacoatiara, no Amazonas. Nesse caso, a empresa e os autores do vídeo cometem crime previsto no artigo 10º da mesma lei, que é “aliciar indivíduos de outro país para invasão do território nacional”. Esse intento fica explicito quando Perrel, em tom dramático, afirma que a proteção privada da Amazônia deve ocorrer porque “os países (no caso o Brasil) que deveriam tomar conta dessas riquezas não estão à altura da tarefa”. A pena, nesse caso, varia de 3 a 10 anos de reclusão. O vídeo fere, também, o artigo 22 da lei, que proíbe a propaganda pública contra a ordem política e social. Esse fato é observado em vários trechos, principalmente quando diz que a Amazônia deve passar ao controle privado.

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