Manaus – Para o governador do Amazonas, Eduardo Braga, a adesão de Manaus ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) formaliza o compromisso dos governos municipal e estadual com as ações públicas voltadas para as mulheres.

“A assinatura do plano sinaliza para todos o comprometimento dos governos para com os direitos da mulher e para com as políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres amazonenses, de modo geral”, disse. A adesão de Manaus ao plano foi formalizada pelo governo federal na última sexta-feira (30), durante a visita da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Braga reconheceu que o estado ainda tem graves problemas no setor público, mas garantiu que o Amazonas está comprometido com as ações políticas voltadas para a mulher. “Nós sabemos que temos graves deficiências, como a ausência total de juízes e do Ministério Público em determinadas cidades do interior, e isso faz com que o poder local fique totalmente concentrado nas mãos dos prefeitos. Ainda assim, o governo estadual trabalha para garantir às mulheres todos os seus direitos, que por sua vez contam com o apoio do Conselho Estadual de Combate à Violência contra a Mulher”, disse.

Para o prefeito Serafim Correa, a visita da ministra Nilcéa Freire acontece num momento em que Manaus comemora avanços na área. Ele se disse satisfeito com a atuação das mulheres na prefeitura de Manaus. “Nós comemoramos a adesão da cidade a esse plano e eu comemoro, em particular, a atuação eficiente das 16 mulheres que a prefeitura pode contar em seu primeiro e seu segundo escalão”.

Para a deputada Vanessa Graziotin (PCdoB), coordenadora da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, é preciso que a sociedade brasileira mude sua postura sobre as exigências feitas às mulheres. “O que nós queremos, com a aprovação dessas novas leis e dessa nova conduta política, é desobrigar a mulher dos excessivos afazeres na sociedade, fazer com seu trabalho seja respeitado e reconhecido e que ela possa ter acesso ao poder de forma igual ao que os homens têm”, defendeu.

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres originou-se em 2004, por meio das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Ela foi convocada pelo governo federal e coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Entre os objetivos do plano de ação estão a incorporação da perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual no processo educacional formal e informal, a garantia de um sistema educacional não discriminatório, que não reproduza estereótipos de gênero, raça e etnia, e a promoção do acesso à educação básica de mulheres jovens e adultas. O plano também elenca uma série de prioridades, como valorizar as iniciativas culturais das mulheres, estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas, selecionar livros didáticos e paradidáticos da rede pública de ensino, garantindo o cumprimento adequado dos critérios de seleção referentes a não-discriminação de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo realizado em 2003, a população brasileira chegou perto dos 174 milhões. Desse total, 48,8% são homens e 51,2%, mulheres. Em termos numéricos, isso significa que há no Brasil cerca de 4 milhões de mulheres a mais do que homens.

via Agência Brasil