Colonos e seringueiros do interior do Estado começaram a receber seus portes de arma.  O trabalho está sendo realizado pela Polícia Federal, cujos agentes estão se deslocando da capital para entregar o documento para os caçadores de subsistência nos municípios do interior.

O cadastramento foi realizado há aproximadamente um ano, quando foram montadas pela Polícia Federal várias operações para garantir o porte ao maior número de pessoas de todo o Estado.

Segundo o assessor de imprensa da Polícia Federal, Plínio Bozon, mesmo quem não fez o cadastramento, ainda poderá se cadastrar e quem deixar de receber a autorização de porte de caçador terá que procurar a sede da Polícia Federal em Rio Branco.

“O recadastramento, aquele inicial, que foi feito até o dia 9 de março de 2006, foi para aquelas pessoas que tinham armas e não tinham nenhuma documentação.  Então, teve aquela anistia, e as pessoas então tiveram a oportunidade de legalizar aquela arma que ele tinha de herança ou que ele adquiriu sem a documentação, adquiriu de um particular, de uma forma ou de outra”, explicou o assessor.

De acordo com o assessor, para a pessoa requerer ainda hoje o porte de subsistência, ele precisa ir até a sede da Polícia Federal, solicita a autorização para a compra da arma e, uma vez autorizada a compra, a pessoa vai até o estabelecimento comercial, compra, traz até a PF a nota fiscal e requer ainda o seu porte para caçador de subsistência, continua o mesmo procedimento.

“Esses que nós estamos entregando agora foram os postes daquelas armas anistiadas, aquelas que não tinham nenhuma documentação e que foram na época legalizadas aqui pela Polícia Federal.  Foi uma brecha que a lei deixou.  O legislador, sabendo das dificuldades das pessoas que moram no campo, que residem nas fazendas, nos sítios, então ela deixou essa brecha para que as pessoas pudessem legalizar aquelas armas que não tinham documentação”, disse o assessor.

A partir de agora, aquelas armas que não foram legalizadas, elas devem ser destruídas, porque, se a pessoa for flagrada com uma arma dessa sem a devida documentação, isso configura o crime de porte ilegal de arma e esse crime prevê uma pena de 2 a 4 anos.

Ainda, na semana passada, de acordo com o assessor, na Polícia Federal, foi preso um cidadão que estava portando uma espingarda que estava sem essa documentação, sem o porte de subsistência.

“Essa arma, então, ela é apreendida aqui na Polícia Federal e a pessoa é processada, cujo processo é encaminhado à Justiça e a pessoa também é encaminhada à penitenciária e fica à disposição do juiz”, concluiu Plínio Bozon, assessor de imprensa da Polícia Federal.  (I.N.)

in A Tribuna