Segundo informações disponíveis na pauta do processo em tramitação no Tribunal Regional Federal de Rondônia (TRF – RO), uma resolução sobre a ação civil movida pelo Ministério Público Federal pela anulação do licenciamento do complexo hidrelétrico do Rio Madeira será anunciada dentro de 72 horas.

A ação do MP contra o Ibama e o consórcio Furnas/Odebrecht atende à solicitação popular de anulação do licenciamento do complexo hidrelétrico do Rio Madeira e também do Estudo de Impactos Ambientais. Esse último realizado pelo consórcio e aceito pelo Ibama no final do ano passado, é apontado por especialistas e pelos procuradores do Ministério Público como absolutamente insuficiente para o complexo.

A decisão será do juiz da 3ª. vara da Seção Judiciária do TRF-RO, Élcio Arruda. Em novembro passado, Arruda foi responsável pela liminar que determinou a suspensão das audiências públicas feitas pelo Ibama sobre o complexo até que o órgão levasse em conta as considerações de uma auditagem independente do projeto feita pelo MPE e Odebrecht. O juiz também expediu, no ano passado, o pedido de prisão de funcionários do Ibama e empresários por extração ilegal e tráfico de madeira em Guajará-mirim, além de falsificação de ATFPs (autorização para transporte de produtos florestais).

A ação em tramitação atualmente dá seguimento ao processo iniciado em dezembro de 2006, do qual é dependente, segundo a consulta processual do TRF.

Mariane Gusan com Renata Gaspar – Amazónia Org