O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR) apresentou um projeto de lei propondo a realização de um plebiscito para saber a opinião da população mato-grossense sobre a permanência ou a exclusão de Mato Grosso na Amazônia Legal.

Consta ainda que todas as despesas para realização da consulta à população correrão por conta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). “É um momento propício para darmos a oportunidade para que o povo decida o destino do nosso Estado nessa questão tão relevante”, afirmou o parlamentar.

O deputado acredita que este é o momento certo para se discutir sobre a Amazônia Legal, pois o tema é foco da Campanha da Fraternidade deste ano, instituída “Fraternidade e Amazônia – vida e missão nesse chão”. Para Savi, Mato Grosso nesse contexto estará sendo objeto de manifestações das mais variadas partes.

Na avaliação do primeiro-secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), não tem nada mais justo do que mostrar à sociedade o lado favorável e contrário desse tema. “É a oportunidade de escolher o melhor para o Estado, e nada mais viável do que o plebiscito, que no mínimo se abre um debate muito interessante para o futuro de Mato Grosso”, garante Riva.

De acordo com dados mostrados por Savi, Mato Grosso está entre os Estados federados que compõem a Amazônia Legal, devendo com isso ser discutida a sua permanência ou exclusão desta condição. “Há um conceito político e não geográfico”, analisa o deputado.

Para o analista econômico da Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato), Amado Oliveira, o plebiscito é uma boa saída para se resolver esse impasse. “Resolve-se o passivo ambiental de nossa garganta e, é a chance de esclarecer tudo para a sociedade durante a campanha do plebiscito”, avaliou Amado.

Segundo o analista econômico, atualmente, na Amazônia Legal, Mato Grosso possui uma reserva de cerrado de 35% e a floresta de 80%, enquanto que, com a exclusão esses índices cairiam para 20% de cerrado e 50% das florestas. “É uma briga muito boa e oportuna, e a campanha precisa ser feita nas escolas também”, disse Amado.

Savi admite que quando foi criada a chamada Amazônia Legal, buscou-se dar condições para que a região mais longínqua do país pudesse começar a ser desenvolvida. Nesse período, vários incentivos fiscais foram criados e, o Governo instigava a busca de novas fronteiras agrícolas.

“Passou a ser interessante pertencer à Amazônia Legal. Porém, atualmente, fazer parte dela se tornou um peso para o nosso Estado, e não traz nenhum benefício”, opina o parlamentar. Na colocação de Amado Oliveira, a proposta de exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal, não surge com o intuito de abrir espaços para a devastação ambiental, mas pela continuidade da preservação das reservas legais.

“Economicamente, Mato Grosso terá expansão agrícola e, conseqüentemente, mais produção. O Estado vai deixar de produzir numa área ilegal para ficar dentro da legislação”, ressalta Amado.

CRONOLOGIA – Em 1953, através da Lei 1.806, o presidente Getulio Vargas criou a Superintendência do Plano de Valorização Econômico da Amazônia (SPVEA), com a finalidade de promover o desenvolvimento da produção agropecuária e a integração da região à economia nacional, pois esta parte do país estava isolada e subdesenvolvida.

Assim foram incorporados à Amazônia Legal, os estados do Maranhão (oeste meridiano 44°), Goiás (norte do paralelo 13 de latitude sul – atualmente o estado de Tocantins) e Mato Grosso (norte do paralelo 16° latitude sul), e assim, tal região passou a denominar-se Amazônia Legal.

Em 11 de outubro de 1977, a Lei complementar nº 31, cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e em decorrência o limite estabelecido pelo paralelo 16° é extinto, e todo Mato Grosso passa a fazer parte da Amazônia Legal.

Conforme dados do Governo Federal, em 1966, no governo Castelo Branco, a SPVEA foi substituída pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – órgão criado para dinamizar a economia amazônica. Em 1967, com o objetivo de contemplar a idéia de desenvolver a região amazônica, foi criada a Zona Franca de Manaus, uma área de livre comércio com isenção fiscal, que perdura até hoje.

Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Medida Provisória nº 2.157-5, cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), e extingue a Sudam. Em 2003, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva recria a Sudam.

in 24 Horas News