O ex-coordenador da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Pará, Roberto Jorge Maia Jacob, uma servidora e dois empresários contratados pela instituição foram condenados a devolver R$ 24,5 mil à fundação. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará por irregularidades em licitações. Os quatro denunciados também tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. A sentença foi publicada nesta terça-feira, 13 de março.

Entre 1997 e 1998, a Funasa, gerida por Jacob no período, contratou as empresas Servinorte Administradora de Serviços de Vigilância Ltda. e Servinorte Serviços Gerais Ltda., para prestarem serviços em diversas unidades municipais da Funasa no Pará. Os representantes das empresas eram Benedito Neves Loureiro e João das Neves Loureiro. A contratação foi feita com dispensa de licitação. ‘Ocorre que tais contratações foram realizadas em flagrante violação aos trâmites legais estabelecidos pela lei 8666/93 para o caso’, acusou o procurador da República Felício Pontes Júnior em ação civil pública ajuizada em 2002.

De acordo com a ação, auditores do Tribunal de Contas da União constataram a realização de pagamentos indevidos e a falta de publicidade dos atos administrativos no Diário Oficial da União. Com a conivência da servidora Noélia Maria Maúes Dias Nascimento, as empresas receberam pagamentos por serviços não prestados, informou Pontes Júnior.

Fonte: O Liberal