Em carta à coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria da República, Débora Duprat, os conselheiros do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro criticam a má gestão da saúde indígena por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pedem, entre outras providências, a demissão do atual coordenador regional da Funasa no Amazonas.

Conselho Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (CONDISI)

São Gabriel da Cachoeira, 09 de março de 2007

A/C: *Dra.  Débora Duprat – 6ª Câmara da Procuradoria da República – Ministério Público Federal ***

* C/C: *Fórum Permanente de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena*

CISI – Comissão Intersetorial de Saúde Indígena* Conselho Nacional de Saúde* DESAI – Departamento de Saúde Indígena da FUNASA* CORE – Coordenação Regional da FUNASA no Amazonas* Promotoria de São Gabriel da Cachoeira* É com pesar que nós, conselheiros distritais de saúde indígena, representantes das 700 comunidades onde habitam 22 povos indígenas, reunidos em virtude da XVIII reunião ordinária do Conselho Distrital de Saúde Indígena, vimos por meio desta denunciar ao Ministério Público Federal o não cumprimento, pela FUNASA, do que determina a Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas, cujas diretrizes apontam para a equidade, respeito aos conhecimentos tradicionais e exercício da cidadania.

Com a conquista da implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro pelo movimento indígena, houve uma melhora inicial nos indicadores de saúde, porém vem ocorrendo um constante retrocesso em virtude do atual modelo de gestão imposto pela FUNASA:

Terceirização da contratação de recursos humanos para municípios e organizações não-governamentais.  Atualmente, não está garantida a contratação de profissionais com ensino superior durante toda a vigência do convênio FUNASA/ATESG, tendo como proposta a municipalização, que não garante os benefícios sociais previstos por lei, resultando em aumento da rotatividade destes e, conseqüentemente, a perda da qualidade da assistência prestada.  Falta de gestão que leva a impossibilidade da execução das ações de saúde nas comunidades indígenas.  Como resultado desta ingerência, 11 pessoas morreram sem assistência médica, dentre elas 5 crianças menores de 5 anos.  O número de mortes pode ser maior se levarmos em conta a subnotificação.  Tal situação impede o avanço da saúde indígena e deturpa completamente o que determina a lei 9.836/99 e as propostas das II, III e IV Conferências Nacionais de Saúde Indígena, no que se refere a autonomia administrativa e financeiras dos DSEIs.

Portanto, após a avaliação deste atual quadro de desrespeito aos direitos dos povos indígenas e dos rumos obscuros deste atual modelo de gestão, os 27 mil indígenas que habitam esta região, ora representados pelos seus 34 conselheiros distritais de saúde exigem o seguinte:

Discussão, junto ao CONDISI, de uma proposta definitiva para implantação imediata da Unidade Gestora, assegurando a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Distrito Sanitário Especial indígena do Alto Rio Negro; Discussão, junto ao CONDISI, de uma proposta definitiva para implantação de ações efetivas de saneamento básico nas comunidades indígenas; Aprovação do projeto elaborado pela diretoria deste CONDISI para que definitivamente esta instância de Controle Social tenha autonomia para planejar, fiscalizar e deliberar sobre as ações e serviços de saúde aos povos indígenas do Alto Rio Negro.  Prorrogação dos contratos de trabalho dos profissionais com ensino superior junto a ATESG, garantindo a assistência a saúde e a seguridade dos benefícios sociais, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até a implantação da Unidade Gestora.  Exigimos a substituição imediata do Coordenador Regional da FUNASA no Amazonas, por sua falta de compromisso e respeito a população indígena.  Esperando que se cumpra o que a lei determina, subscrevemo-nos:

* REGIÃO/REPRESENTANTES*

TITULAR

ASSINATURA

Baixo e Médio Içana: Boa Vista a Tunui Amarildo Livino Castro

Alto Içana e Ayari Silvério Lima da Silva

Baixo Waupés e Baixo Tiquié Durvalino Moura Fernandes

Médio Waupés e Japú Maria Diva Correa Moreira

Alto Waupés e Papuri Silvio Teixeira

Médio e Alto Tiquié Armindo Tenório Pena

Alto Rio Negro e Xié Edson Antonio Melgueiro

Baixo Rio Negro São Gabriel da Cachoeira Protásio Pedro da Silva

Médio Rio Negro São Gabriel da Cachoeira Tiago Fernandes Sampaio

Médio Rio Negro Santa Izabel Pedro da Silva Santos

Baixo Rio Negro Santa Izabel Élio Costa

Alto Rio Negro Santa Izabel Daniel Cruz

Médio Negro/Barcelos José Alberto Lopes Silva

Baixo Rio Negro/Barcelos Francisco de Assis Gomes Barreto

Alto Rio Negro/Barcelos Marly Monteiro

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro André Fernando

Hupd’ah Américo Socot

Representante da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Luiz Lopes de Aguiar Neto

Representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Henrique Veloso Vaz

Representante da Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA – SGC; Augusto Pereira Castilho

Representante do Hospital de Guarnição de SGC – HGU; Maj.  João da Silva Couto

Representante da Associação dos Trabalhadores de Enfermagem de São Gabriel –ATESG; Teotônio Luciano de Oliveira

Representante da Associação dos Agentes Indígenas de Saúde do Alto Rio Negro-AAISARN; Nivaldo Maia Castilho

Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos/SEMSA-Barcelos; Representante da Unidade Mista de Barcelos; Hernane Soares da Encarnação

Representante dos profissionais de Barcelos; Ademilsa Viana dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel/SEMSA-SIRN; Dr. César Luiz Aragão Palermo

Representante da Unidade Mista de Santa Isabel do Rio Negro; Dr. Lia Medeiros Amorim

Representante dos Profissionais de Saúde de Santa Isabel do Rio Negro; Enfer.  Carlos

Representante dos profissionais de Saúde do DSEI/ATESG; Enf.Hernane Guimarães dos Santos Júnior

Representante da Associação Saúde Sem Limites – SSL; Enfer.  Patrícia de Lima Torres

Representante da 2º Brigada de Infantaria do Exercito – SGC; Gen.  BDA Antonio Hamilton Martins Mourão

Representante da Casa de Saúde do Índio – CASAI; Maria Anaíde Braga de Menezes

Representante da Organização Não Governamental Gente Viva; Marilene Trindade Melgueiro