Uma ação popular está sendo movida na Justiça Federal pelo ex-diretor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Antônio Eduardo Costa e Silva. Ele pede a suspensão de processo administrativo no órgão e também o afastamento preventivo do atual presidente, Afonso Dalberto. O processo em questão permite o desmatamento de área dos índios Enawene-Nawê, no município de Juina, noroeste do Estado. A área, segundo o advogado Eduardo Mahon, foi entregue a Nelson Antônio Milhorini através de uma certidão de posse mansa e pacífica. No processo de licenciamento a Fundação Nacional do Índio foi excluída.

Antônio Eduardo foi diretor do Intermat e demitido do cargo sob acusação de corrupção. Ele teria recebido propina para assinar a certidão em favor de Milhorini. Segundo o advogado Mahon, houve “uma manobra rasteira e imoral” que imputou pública e falsamente delitos ao ex-diretor Técnico. Na verdade, ele sustenta, o ex-dirigente denunciou o esquema que funcionou no órgão ao Ministério Público Estadual sem qualquer providência concreta, até o presente momento. O promotor Marcos Machado também tomou conhecimento formalmente do objeto das denúncias. No começo da semana, Machado encaminhou os indicios de irregularidade à Delegacia de Polícia Fazendária.

“Em estudo minucioso do caso, percebe-se que a certificação de posse mansa e pacífica não foi assinada pelo autor, então funcionário com atribuição para fazê-lo, o que já retrata a ilegalidade do ato. Da mesma forma, inspeções, relatórios, vistorias e tantas outras providências imprescindível de cunho vinculante não foram ultimadas pelo Intermat” – diz a ação popular. “Descobriu-se não só a inexistência de vistoria, a simulação em assinatura de certificação pública, a ganância pela extração madeireira, como também a ausência de notificação da Fundação Nacional do Índio, das providências administrativas enumeradas no processo de regularização fundiária para posterior licenciamento de manejo florestal”.

O ex-diretor acusa Nelson Milhorini de ser um “laranja”. Antonio Eduardo diz que ele está sendo usado “para amealhar milhões de reais em exploração madeireira, sob o manto da corrupção do setor público”. Ele diz que a certidão que garante a posse – e deu possibilidade de ingressar com pedido de licenciamento ambiental para fins de desmatamento da área – “não resistente a um exame a olhos desarmados”. Ele diz ainda na ação que “o grupo” que se fazia representar por esse “laranja” ignorou reserva indígena Enawenê-Nawê, onde a Funai deveria ser alertada sobre as pretensões do beneficiário da certificação e do licenciamento para exploração florestal.

A Lei assegura que a Funai será sempre notificada quando houver possibilidade de exploração em reserva indígena ou no entorno. As terras requeridas para certificação de posse mansa e pacífica estão nos limites da sobredita reserva. “Insofismável mensurar a distância entre a reserva protegida e a área em questão, em perímetro dramaticamente próximo sendo, portanto, incluída no rol das cautelas obrigatórias, donde a Funai deveria participar, comunicada necessariamente do andamento de processos administrativos afetos à regularização fundiária e mais, extração de madeiras” – diz Mahon..

A ação acusa diretamente o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, pela ilegalidade, assim como o terceiro beneficiário. No processo de entrega da certidão de posse, Antônio Eduardo destaca a inexistência de sua assinatura. “Não houve, todavia, a ausência de assinatura, mas a sobreposição de assinatura de servidor diverso daquele que realmente possui atribuição para tanto” – frisou, ao se defender, ao mesmo tempo, da acusação de ter recebido propina no caso. A assinatura teria sido feita por um “diretor Técnico em substituição”.

Além disso, a ação popular aponta outras eventuais ilegalidades. Uma delas diz respeito a falsidade na declaração de posse mansa e pacífica. Antônio Eduardo lembra que em Mato Grosso, em virtude da repercussão econômica da extração de madeira, bem como da exploração de terras, é necessário dispensar maior atenção ao tema. Ele acusa Dalberto de ter dado guarida para o processo ilegal, sabendo que não existe a figura do diretor em substituição, que assinou o documento. Ele também diz que não houve realização de vistoria “in loco” pelo técnico responsável. Outro fato narrado: a supressão de fase administrativa obrigatória e inexistência da conclusão de laudo de vistoria.

por Edilson Almeida
24 Horas News