ouro01.jpgBRASÍLIA – Por apenas R$ 1,55 e R$ 2,34, qualquer empresa brasileira poderá obter autorização para pesquisa mineral no País. Em virtude da extinção da unidade fiscal de referência, em outubro de 2000, uma portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, instituiu os valores em reais.

A taxa anual por hectare,TAH tem natureza jurídica de preço público. Ela é devida pelo titular da autorização de pesquisa, em decorrência da publicação no Diário Oficial da União do título autorizativo de pesquisa (alvará de pesquisa) e destina-se exclusivamente ao DNPM.

O pagamento da TAH será feito anualmente pelo interessado, obedecendo os seguintes prazos: até o último dia útil do mês de janeiro, para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo publicadas no DOU no período de 1º de julho a 31 de dezembro imediatamente anterior; e até o último dia útil do mês de julho, para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo publicadas no Diário Oficial da União, ou no período de 1º de janeiro a 30 de junho imediatamente anterior.

Ao titular da autorização da pesquisa inadimplente com o pagamento da TAH será aplicada a penalidade de multa no valor de R$1.556,57, conforme prevê a letra “a”, do inciso II, do §3º, do art. 20 do Código de Mineração. Se houver jazida e a cooperativa submeter o plano de aproveitamento econômico e a respectiva licença ambiental, poderá obter a concessão de lavra, em caráter definitivo, ou seja, autorização para extrair o ouro, emitida pelo Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Agência Amazônia/C.R