A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece sua obrigação de impedir a prática de irregularidades em territórios indígenas, mas alega que nada pode fazer para impedir que Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras entrem nas reservas. Segundo o órgão do Ministério da Justiça, a Constituição garante aos índios o direito de gerenciar e administrar a entrada de pessoas e instituições nas reservas.

Na tentativa de reforçar seu poder de polícia administrativa nas terras indígenas, em outubro passado a Funai publicou portaria que lhe deu autoridade para interditar reservas, restringir a entrada e retirar pessoas se houver evidências de prejuízos ou riscos para as comunidades indígenas.

O Departamento de Produção Mineral (DNPM), responsável pela fiscalização da exploração mineral no país, calou-se quando interrogado sobre ações realizadas para impedir que estrangeiros se aproveitem de garimpos ilegais em terras indígenas. Sua assessoria de imprensa informou que o governo prepara projeto de lei para regulamentar a exploração mineral nas reservas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) também não deu muitas informações sobre sua atuação na região. Informou apenas que algumas empresas estrangeiras foram autuadas por exercício ilegal de extrativismo mineral ou vegetal. Não revelou detalhes porque os processos ainda tramitam “dentro do prazo de ampla defesa respeitando os direitos dos autuados”.

Fonte: JB
via Rondonotícias