No epicentro das incertezas relacionadas ao futuro do recém descoberto garimpo em Apuí está um velho problema da Amazônia: a falta de regulamentação fundiária. A existência de uma imensa faixa de terras devolutas ou públicas sobre as quais o Estado sempre teve um domínio apenas teórico transformou grandes extensões de terras na região, nos últimos 20 anos, em um palco do comércio imobiliário ilegal nas mãos de atravessadores especializados. O esquema que associa desmatamento ilegal e grilagem de terras penetrou na região com muita força quando os antigos seringalistas, e mesmo vários ribeirinhos que migraram em busca de melhores condições de vida, começaram a vender o direito do uso de suas terras, no final dos anos 1980. Várias dessas áreas passaram a ser desmatadas por madeireiras ilegais como uma forma de comprovar sua posse, critério usado pelos órgãos fundiários para a legalização da terra por vários anos.

As terras devolutas na Amazônia são sinônimo de ‘terras de ninguém’. Elas são alvos de um leque variado de ilícitos imobiliários que são usados para transformar simples documentos de posse (contratos de arrendamento ou de concessão de uso de áreas de alguns poucos hectares em títulos de propriedade) em latifúndios gigantescos, alguns do tamanho de países da Europa. Registros sem títulos de domínio ou sem comprovação de registros anteriores; duplicação de matrículas com novas matrículas ou com matrícula da mesma terra em comarcas diferentes; registros efetuados com base em sentenças de partilhas de bens, sem prova de domínio ou sem matrícula anterior estão entre os vários expedientes usados pelos grileiros.

Toda essa confusão e os conflitos criados pelas fraudes são conseqüências de os governos nunca terem desenvolvido qualquer política pública de ordenamento territorial. Muitas vezes, a falta de organização dos arquivos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos institutos de terras estaduais não permite nem mesmo definir com certeza o status de certas áreas. Existem processos de titulação que estão inacabados ou as informações sobre eles se perderam. O verdadeiro caos fundiário da Amazônia inclui desde áreas sobrepostas, com dupla titulação, passando por terras com procedimentos de titulação duvidosos, com domínio ou limites indefinidos ou desconhecidos, até aquelas em litígio – sendo que muitas delas combinam mais de uma dessas situações. Não por acaso, levou algumas semanas até as autoridades ‘descobrirem’ a quem pertencem as terras que estão sendo garimpadas em Apuí.

in Diário do Amazonas