Corrêa Neto publica um resumo do artigo apresentado no Seminário ECOECO em Novembro/2005 por Lúcia Tereza Ribeiro do Rosário(1), Rudi Van Els(2) e Antonio C. P. Brasil Júnior(3): (*)

Mais de dois bilhões de pessoas não têm nenhum acesso a fontes de energia modernas, sendo que a maioria delas está vivendo em áreas rurais, o que dificulta o desenvolvimento econômico e social de suas populações (Bassam, 2001).
No Brasil, cerca de cinco milhões de domicílios brasileiros – em torno de 11 milhões de habitantes – não têm acesso à energia elétrica1. Somente na Região Amazônica, estima-se que existam 18,45% domicílios não atendidos pelo fornecimento de energia elétrica convencional.
No intuito de eliminar essa exclusão energética no país, o Governo Federal criou em 2004 o Programa “Luz para Todos” que pretende universalizar o acesso à energia elétrica até o final de 2008, atendendo aproximadamente quatro mil municípios e cerca de sete milhões de habitantes que hoje não têm acesso à energia. Entretanto, problemas relacionados aos desequilíbrios sócio-espaciais, como o alto custo da geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica inviabilizam iniciativas de atendimento às necessidades energéticas de pequena escala, deixando desprovidas de abastecimento populações rurais e/ou extrativistas geograficamente isoladas dos grandes centros urbanos (Greentec, 2003).
Assim, uma possível solução para o problema é o uso de fontes renováveis, tendo em vista a abundância local de recursos como biomassa, energia solar, eólica e hidráulica, que oferecem energia em condições adequadas às realidades locais.

Energia elétrica em comunidades isoladas da Amazônia

A base da rede de distribuição de energia elétrica no Brasil é formada pelos seguintes sistemas: i) sistema que interliga as regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste; ii) sistema que interliga as regiões Norte e Nordeste; e iii) sistemas isolados, formados por cerca de 300 localidades eletricamente isoladas umas das outras, principalmente na Região Norte, correspondendo a 2% do mercado energético brasileiro.
Para as grandes e médias cidades das regiões Norte e Nordeste, não interligadas à rede do sistema integrado, o governo oferece um subsídio para que as concessionárias atendam na modalidade de sistema isolado, principalmente por meio das termoelétricas. O subsídio é um mecanismo de compensação financeira, denominado Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) que permite uma tarifa ao consumidor final semelhante à tarifa de outros locais do país. Contudo, o subsídio só atende fornecedores de energia (termoelétricas) com capacidade mínima de 2MW. Assim, somente cidades com mais de 4.000 habitantes usufruem desse mecanismo (Els, 2005).
Ficam de fora, portanto, cidades menores e milhares de vilas e comunidades que não dispõe de uma sistemática de atendimento. Na sua grande maioria o fornecimento é realizado pela própria comunidade ou pelo poder municipal local. Normalmente os comunitários adquirem um grupo gerador com recursos dos moradores, da prefeitura local ou de políticos com objetivos eleitoreiros.
Uma alternativa encontrada pelas prefeituras para atendimento às comunidades isoladas é o sistema de quotas mensais de óleo diesel, distribuídos entre os moradores. Ultrapassando essa quota, os moradores assumem os custos adicionais, elevando o custo médio para acima da tarifa média praticada pelas concessionárias.
No âmbito do Governo Federal, consideram-se três importantes inserções em comunidades isoladas para atendimento à exclusão energética, realizadas nas últimas duas décadas:
1) O primeiro momento se inicia em meados dos anos 1990, com a implementação de diversos projetos de pesquisa tecnológica, caracterizados pela introdução de tecnologias de geração não convencionais pelos centros de pesquisas e universidades da região;
2) O segundo momento se inicia em 2002, com a implantação de sistemas alternativos fomentados pelo poder publico federal;
3) O terceiro momento, em 2004, com a universalização do acesso e uso da energia elétrica por meio do Programa “Luz para Todos”.
Foi a partir da criação do PROINFA,3 em 2002 (Lei n 10.438/2002, alterada pela Lei nº 10.762/2003) que o estado passou a ser responsável pela eletrificação das comunidades excluídas do sistema de energia elétrica. Segundo a Lei, as concessionárias de cada região são obrigadas a atender consumidores dessas comunidades, sendo que o ônus fica para o estado. O artigo 15 da mesma lei introduz a possibilidade da universalização ser realizada mediante o uso de fontes alternativas de energia, como a eólica, a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (Rosa, 2003, em Els, 2005):
“Art. 15 – Visando a universalização do serviço público de energia elétrica, a Aneel poderá promover licitações para outorga de permissões de serviço público de energia elétrica, em áreas já concedidas cujos contratos não contenham cláusula de exclusividade.
§ 3º – A permissionária será contratada para prestar serviço público de energia elétrica utilizando-se da forma convencional de distribuição, podendo, simultaneamente, também prestar o serviço mediante “associação ou contratação com agentes detentores de tecnologia ou titulares de autorização para fontes solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas”. (grifo do autor) Lei 10.438/2002.

Mesmo considerando a adoção de energias alternativas, Els (2005), destaca como obstáculos para sua adoção por parte das comunidades isoladas, a informação, a formação educacional e a restrição orçamentária. Athayde et al., (2001) consideram que na disponibilização da energia, as autoridades municipais privilegiam investimentos na sede do município penalizando o atendimento às comunidades isoladas. Isso porque o retorno do investimento e a dificuldade de cobrança do uso da energia são inviáveis.
Assim, a introdução do uso de energias alternativas que levem em consideração o custo, a facilidade na gestão são fatores importantes para sua viabilidade.
Continua AQUI

in artigo «Alternativas Energéticas para Comunidades Isoladas da Amazônia: a energia hidrocinética no Maracá, Sul do Amapá»

(*)

(1) Mestranda em Economia ambiental e bolsista do Projeto Poraquê/UnB.
(2) Doutorando em Desenvolvimento Sustentável/UnB e Gerente do Projeto Poraquê.
(3) Prof. Doutor do CDS/UnB e Coordenador do Projeto Poraquê